Como vender precatório: o passo a passo, do ofício ao dinheiro em conta

Se você já decidiu vender, ou quer entender o processo antes de decidir, este é o roteiro prático de cada etapa, com os documentos exigidos e os cuidados em cada passo.

Etapa 1, Reúna as informações do seu crédito

O documento central é o ofício requisitório, a "certidão de nascimento" do precatório, expedida pelo juízo da execução. Nele constam o número do precatório, o tribunal, o ente devedor, o valor e a natureza do crédito. Se você ainda não tem o ofício em mãos, o número do processo e o tribunal já permitem iniciar a análise: o restante é conferido nos sistemas públicos.

Etapa 2, Envie para análise gratuita

Na Valor Precatórios, você envia o ofício pelo formulário do site ou pelo WhatsApp. A análise confere quatro pontos que definem se há proposta e em que condições: o tribunal e o regime de pagamento do ente devedor, a natureza do crédito (alimentar ou comum), a cadeia de titularidade (o crédito é seu, de herança, já foi cedido antes?) e a situação processual. A proposta sai em até 24 horas.

Etapa 3, Receba e avalie a proposta por escrito

Proposta séria vem documentada: valor ofertado, forma e prazo de pagamento, quem assume custos de cartório e a validade da oferta. Leia com calma, tire dúvidas e, se quiser, mostre ao seu advogado, trabalhar bem com advogados é sinal de idoneidade do comprador, não um obstáculo. Fuja de "propostas" verbais com prazo de pressão ("só até hoje").

Etapa 4, Assine o contrato de cessão

Aprovada a proposta, a operação é formalizada por contrato de cessão de crédito. Dependendo do caso, as assinaturas são reconhecidas em cartório ou feitas por certificado digital. O contrato pode ser levado ao processo para habilitar o comprador como novo credor, mais uma camada de formalidade que protege as duas partes.

Etapa 5, Receba o pagamento

O pagamento segue o cronograma aprovado no contrato, em conta de sua titularidade. Nunca aceite receber por conta de terceiros e jamais pague qualquer valor "para liberar" o pagamento, não existe taxa de liberação em operação legítima.

Erros que custam caro nessa jornada

• Aceitar proposta de valor fechado antes de qualquer análise documental;
• Assinar contrato sem os valores e prazos discriminados;
• Pagar taxas antecipadas de qualquer natureza;
• Negociar por canais não oficiais ou com quem se recusa a formalizar por escrito;
• Ignorar a alternativa de esperar, em filas curtas, ela pode ser melhor. Uma análise honesta mostra os dois cenários.

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