Documentos para vender precatório: o checklist completo

A venda de um precatório é uma operação documental: quanto mais organizada a papelada, mais rápida a análise e melhor a proposta. Este é o checklist, do caso simples ao complexo.

Para a análise inicial (avaliação gratuita)

• Ofício requisitório, o documento central (saiba como obter); ou
• Número do processo + tribunal, se o ofício ainda não estiver em mãos.

Só isso já permite a proposta em até 24 horas: conferimos tribunal, ente devedor, natureza, valor e titularidade nos sistemas públicos.

Para formalizar a cessão (após aceitar a proposta)

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF;
• Comprovante de residência recente;
• Certidão de casamento ou declaração de estado civil, cônjuges podem precisar anuir à cessão, conforme o regime de bens;
• Dados bancários de conta de sua titularidade (nunca de terceiros);
• Procuração e documentos do advogado, quando ele assina pelo credor.

Casos que pedem documentação adicional

• Herdeiros/espólio: certidão de óbito, inventário (ou escritura de partilha) e habilitação dos herdeiros no processo, a venda é possível, com os cuidados formais de praxe;
• Cessão anterior: o contrato da cessão prévia e a comprovação da cadeia de titularidade;
• Crédito de pessoa jurídica: contrato social atualizado, documentos dos sócios administradores e comprovação de poderes;
• Honorários destacados: o contrato de honorários, para individualizar o que é do credor e o que é do advogado.

Boas práticas que aceleram (e protegem) a operação

Envie documentos legíveis e completos, foto cortada ou página faltando é o maior motivo de retrabalho. Nunca envie senhas, códigos de acesso ou dados de cartão: nenhuma operação legítima pede isso. E guarde cópia de tudo que assinar: proposta, contrato e comprovantes fazem parte da sua segurança.

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