Precatório federal: como funciona a fila da União e como vender o seu

Precatórios federais, contra a União, o INSS, autarquias e fundações, são os mais líquidos do mercado, com fila mais previsível. Entenda os prazos, a diferença para a RPV e o caminho da venda.

O que é um precatório federal

É a requisição de pagamento expedida quando o credor vence, em definitivo, uma ação contra a União ou seus órgãos, INSS, autarquias, fundações, universidades e empresas públicas federais dependentes. A expedição parte dos Tribunais Regionais Federais (TRF1 a TRF6, conforme a região do processo) ou de tribunais superiores. Créditos contra o INSS, revisões de aposentadoria e benefícios, são a categoria mais comum.

Como funciona a fila federal

Precatórios federais apresentados até 2 de abril entram no orçamento do ano seguinte, com pagamento organizado por ordem cronológica e pelas prioridades constitucionais: créditos alimentares vêm antes dos comuns, e dentro dos alimentares têm preferência idosos (60+), pessoas com deficiência e portadores de doença grave, até o limite legal por credor. Na prática, a União tem mantido regularidade de pagamento, o que torna a fila federal a mais previsível do país e, por consequência, a mais valorizada na hora de vender.

Precatório × RPV: não confunda

Créditos federais de até 60 salários mínimos por credor viram RPV (Requisição de Pequeno Valor), paga em cerca de 60 dias, nesse caso, vender raramente faz sentido. Acima desse teto, o crédito vira precatório e entra na fila anual. Se o seu valor está próximo do limite, vale confirmar o enquadramento antes de qualquer decisão.

Vender um precatório federal

Justamente por ser previsível, o precatório federal costuma receber as melhores condições do mercado. A análise confere o TRF de origem, a natureza do crédito, a titularidade e a fase (se o ofício já foi expedido, se está no orçamento). Com o ofício requisitório em mãos, a avaliação é rápida, proposta em até 24 horas.

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